Termos da Plataforma

A plataforma SaleStorm é desenvolvida e operada por 61.360.082 GABRIELA PEDROSA MARINHO, inscrito no CNPJ sob o nº 61.360.082/0001-70 (“SaleStorm”, “nós”). “SaleStorm” é a marca sob a qual a plataforma é oferecida.

Contato para qualquer assunto destes Termos, inclusive dados pessoais: contato@salestorm.com.br.

• Plataforma: o software SaleStorm, oferecido pela internet, com o painel de gestão e as lojas virtuais criadas nele.
• Lojista: a pessoa física ou jurídica que se cadastra na Plataforma para criar e operar uma ou mais Lojas.
• Loja: a loja virtual criada pelo Lojista na Plataforma, com os seus produtos, conteúdo e pedidos.
• Comprador: quem compra numa Loja. A relação de compra e venda é entre o Comprador e o Lojista.
• Asaas: ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, que presta os serviços de pagamento descritos na seção 4.
• Conta de recebimento: a conta aberta no Asaas em nome do titular da Loja (uma subconta), pela qual a Loja recebe os pagamentos das vendas.
• Painel: a área logada da Plataforma, onde o Lojista administra as suas Lojas, a conta e a cobrança da Plataforma.

3.1. Para se cadastrar, você precisa ter capacidade para contratar: ser pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica regularmente constituída, agindo por quem tenha poderes para representá-la.

3.2. Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados, e responde pelo uso da sua conta. Mantenha a sua senha em sigilo e nos avise pelo contato da seção 1 se suspeitar de acesso indevido.

3.3. O aceite no cadastro não abre conta de recebimento nem contrata plano pago. Depois do cadastro:

• a Loja é criada por você, no Painel;
• a Conta de recebimento só é solicitada ao Asaas quando você a ativa no Painel, com os dados que você informar nesse momento;
• um plano pago só é contratado quando você o escolhe na tela de cobrança do Painel.

3.4. O titular da Conta de recebimento de uma Loja e o responsável pela cobrança do plano dessa Loja podem ser pessoas diferentes do usuário que fez o cadastro. Cada um responde pelas informações que fornecer.

4.4. As condições desses serviços são as dos termos e políticas oficiais do Asaas: Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.

5.1. A abertura da Conta de recebimento, a análise cadastral e documental, a prevenção a fraudes e à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), a liberação para cobrar e a liberação para movimentar o saldo são decididas pelo Asaas, conforme as regras vigentes dele. A SaleStorm não garante prazo, aprovação nem liberação.

5.2. O Painel mostra a situação da Conta de recebimento conforme informada pelo Asaas.

5.3. Dúvidas e suporte sobre as operações da Conta de recebimento (saldo, transferências, contestação de cobranças) são atendidos pelo Asaas: 0800 009 0037 (Pessoa Jurídica e mensagens) ou contato@asaas.com.br.

5.4. O uso de uma conta própria do Lojista no Asaas, no lugar da Conta de recebimento aberta pela Plataforma, é uma exceção que depende de liberação da SaleStorm.

6.1. Pelo uso do produto, a SaleStorm cobra a mensalidade do plano escolhido e uma taxa de uso da plataforma, calculada sobre as vendas da Loja, inclusive as pagas na entrega, e cobrada em fatura própria da SaleStorm, separada dos serviços de pagamento prestados pelo Asaas. Esses valores remuneram a tecnologia e os serviços da Plataforma, e não um serviço de pagamento. As regras da taxa de uso estão nos itens 6.5 a 6.14.

6.2. Os valores vigentes estão na página de preços do site e na tela de cobrança do Painel.

6.3. Os valores podem ser reajustados, com aviso prévio pelo e-mail do cadastro ou pelo Painel antes de valerem para você.

6.4. Se uma fatura não for paga, a SaleStorm pode suspender o uso da Plataforma pela Loja até a regularização e cobrar os valores devidos.

6.5. Base e valor da taxa de uso. A taxa de uso de um pedido é o percentual do plano da Loja aplicado sobre o valor dos itens do pedido, depois dos descontos que incidem sobre eles. O frete e a taxa de entrega não entram na base, e um cupom de frete grátis não a reduz. O valor é calculado pedido a pedido e arredondado ao centavo. Vale o percentual do plano no momento em que o pedido é feito: trocar de plano depois não muda a taxa desse pedido, mesmo que ela ainda não tenha nascido. No plano Enterprise, vale o percentual negociado.

6.6. Quando a taxa nasce. Cada pedido gera no máximo uma taxa, que nasce:

• a) no pedido pago pela Plataforma, por meio dos serviços do Asaas, quando o pagamento é confirmado;
• b) no pedido pago na entrega ou na retirada, quando o Lojista o marca como entregue ou retirado no Painel, ou quando o Comprador informa, na página do pedido, que o recebeu;
• c) no pedido pago na entrega que a Plataforma marca como entregue ou retirado pelo sistema, por ter ficado parado (13.6);
• d) no pedido pago na entrega encerrado como "não entregue", recusado ou expirado (13.5), quando o Comprador confirma que o recebeu (13.7).

O pedido encerrado como "não entregue", recusado ou expirado sem a confirmação do Comprador não gera taxa.

6.7. Estorno, chargeback e cancelamento. A taxa de um pedido não é devolvida quando a venda é estornada, contestada pelo Comprador junto ao meio de pagamento (chargeback) ou cancelada depois que a taxa nasceu, porque a tecnologia da Plataforma foi usada. A única exceção é o pedido pago pela Plataforma que o Lojista recusa no Painel antes de sair para entrega ou de ficar pronto para retirada: confirmado o estorno dessa recusa, a taxa é anulada. Se a taxa anulada já tiver sido cobrada, ela vira crédito, como na dispensa (6.12).

6.8. Cobrança no cartão. As taxas de uso são cobradas no cartão de crédito cadastrado no Painel, o mesmo da mensalidade:

• a) nos planos pagos, na renovação de cada período, junto com a mensalidade e numa cobrança só, com as taxas em aberto nascidas até o fim do período;
• b) no plano Grátis e no plano Enterprise sem mensalidade, todo mês, no dia 1, com as taxas em aberto nascidas até o fim do mês anterior;
• c) em qualquer plano, antes dessas datas, quando o total em aberto chega ao limite da Loja (6.9).

Um total abaixo de R$ 5,00 não é cobrado sozinho: ele passa para a cobrança seguinte.

6.9. Limite de taxas em aberto. Cada Loja tem um limite para o total de taxas em aberto, descontados os créditos (6.12): R$ 50,00 para a Loja sem histórico, R$ 200,00 depois da primeira cobrança com taxa paga sem recusa e R$ 500,00 depois de três cobranças seguidas assim. Uma cobrança com taxa que é recusada e entra no prazo de regularização (6.11) desce a Loja um degrau. No plano Enterprise, o limite pode ser o negociado. Quando o total chega ao limite, a cobrança sai na hora.

6.10. Cartão cadastrado. A Loja que ainda não tem cartão cadastrado é avisada no Painel e por e-mail quando nasce a primeira taxa, e precisa cadastrar um cartão até a data da cobrança. Sem cartão na data da cobrança, a cobrança é tratada como recusada (6.11).

6.11. Cobrança recusada e suspensão. Se a cobrança for recusada, a SaleStorm tenta de novo durante um prazo de regularização de 7 dias, e o Lojista pode pagar a qualquer momento pelo "Pagar agora" do Painel, inclusive com outro cartão. Terminado o prazo sem pagamento:

• a) a Loja com taxa de uso em aberto fica suspensa até pagar, em qualquer plano; o pagamento libera a Loja na hora;
• b) a mensalidade não paga encerra o período do plano: a Loja passa ao plano Grátis, se couber nos limites dele, ou fica suspensa até pagar a reativação, que leva junto as taxas em aberto;
• c) taxas que somam menos de R$ 5,00 não suspendem a Loja: elas voltam ao total em aberto e entram na cobrança seguinte.

Durante a suspensão, os pedidos em andamento podem ser concluídos, e as taxas deles entram na cobrança seguinte.

6.12. Dispensa e crédito. A SaleStorm pode dispensar a taxa de um pedido, por exemplo depois de analisar uma contestação. A taxa ainda não cobrada deixa de ser cobrada. A taxa já cobrada não é devolvida em dinheiro: ela vira crédito, abatido da parte de taxa das próximas cobranças. O crédito não abate a mensalidade, e o que sobrar segue para a cobrança seguinte.

6.13. Acompanhamento. O Painel mostra a taxa de cada pedido, o total em aberto, o limite da Loja e a data da próxima cobrança, e permite baixar os lançamentos. A SaleStorm acompanha, por Loja, os pedidos pagos na entrega encerrados sem entrega e as confirmações dos Compradores. O uso desses encerramentos para não pagar a taxa de uma venda entregue é uma violação destes Termos (seção 7).

6.14. Início. A taxa de uso dos itens 6.5 a 6.13 vale para os pedidos criados a partir da data de vigência desta versão. Pedidos criados antes dela não geram taxa, mesmo que sejam pagos, entregues ou confirmados depois.

É proibido usar a Plataforma para:

• atividades ilícitas ou a venda de produtos e serviços proibidos pela lei;
• vender produtos ou serviços proibidos pelas regras do Asaas;
• fraudar Compradores, a SaleStorm, o Asaas ou terceiros;
• violar direitos de propriedade intelectual, imagem ou privacidade de terceiros;
• abusar da Plataforma: tentar acessar áreas ou dados sem autorização, sobrecarregar os sistemas de propósito, contornar limites técnicos ou revender o acesso sem autorização.

8.1. Você é dono do conteúdo que coloca na sua Loja (textos, imagens, marcas e produtos) e responde por ele. Você concede à SaleStorm uma licença gratuita, não exclusiva e limitada ao período de uso, para hospedar, reproduzir e exibir esse conteúdo apenas para fazer a Plataforma e a Loja funcionarem.

8.2. A Plataforma, o seu código, o seu design e a marca SaleStorm pertencem à SaleStorm. Estes Termos não transferem a você nenhum desses direitos, além do direito de uso da Plataforma enquanto eles valerem.

9.1. A Plataforma é fornecida como está. Trabalhamos para mantê-la disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível.

9.3. Na máxima extensão permitida pela lei, a SaleStorm não responde por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade da Plataforma, ressalvados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável.

São três situações diferentes:

a) Cancelamento do uso da Plataforma. Você pode cancelar a qualquer momento pelo Painel ou pelo contato da seção 1. A SaleStorm pode suspender ou cancelar o uso por violação destes Termos ou por inadimplência.

b) Cobrança de valores devidos à Plataforma. O cancelamento não apaga valores já devidos à SaleStorm, como as taxas de uso em aberto, que continuam podendo ser cobrados.

c) Encerramento ou bloqueio da Conta de recebimento. É decidido pelo Asaas e regido pelos termos dele. O bloqueio da Conta de recebimento pode impedir as vendas na Loja enquanto durar.

Depois do encerramento, os dados são guardados pelo prazo exigido pela lei.

11.1. Dados tratados: dados de cadastro (nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ e senha, guardada de forma protegida), dados de sessão e de uso do Painel, dados da Loja e dos pedidos, e os dados enviados para abrir a Conta de recebimento.

11.2. Finalidades e bases legais: tratamos esses dados para executar este contrato, para cumprir obrigações legais e, no nosso legítimo interesse, para a segurança da Plataforma e a prevenção a fraudes.

11.3. Compartilhamento: com o Asaas, para abrir e operar a Conta de recebimento e para a cobrança da Plataforma; com provedores de infraestrutura (hospedagem) e de envio de e-mail; e com autoridades, quando exigido pela lei.

11.4. Retenção: guardamos os dados pelo prazo exigido pela lei e, fora disso, enquanto forem necessários para as finalidades acima.

11.5. Direitos do titular: confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação e os demais direitos da LGPD podem ser exercidos pelo contato@salestorm.com.br, que atende os titulares.

12.1. Papéis: nos dados pessoais dos Compradores da Loja (nome, e-mail, telefone, endereço, CPF e dados dos pedidos), o Lojista é o controlador e a SaleStorm é a operadora, que trata esses dados em nome do Lojista para fazer a Loja funcionar.

12.2. Ferramentas de análise e anúncio: o Lojista pode ligar na Plataforma ferramentas de terceiros, como o Google Analytics, o Meta Pixel e o TikTok Pixel. Ligadas, elas são carregadas na Loja desde a entrada do visitante e recebem dados de navegação e dos eventos de compra: páginas visitadas, produtos vistos, itens adicionados ao carrinho, início da compra e compra concluída, com os valores. Cada ferramenta trata esses dados conforme os termos e as políticas do próprio fornecedor, que o Lojista aceita ao usá-la.

12.3. Correspondência avançada: algumas dessas ferramentas têm um recurso, ligado pelo Lojista no painel delas, que lê o e-mail e o telefone digitados nos formulários da Loja e os envia de forma codificada. A SaleStorm não faz nenhum envio manual desses dados às ferramentas. Quando o Lojista liga o recurso, ele responde por essa coleta.

12.4. Política de privacidade da Loja: a SaleStorm publica em cada Loja uma política de privacidade, gerada a partir dos dados do Lojista e das ferramentas ligadas, e um aviso de cookies que informa o uso dessas ferramentas. Para ligar uma ferramenta de análise ou anúncio, a Loja precisa ter um e-mail ou um WhatsApp de atendimento, que a política indica como o canal dos Compradores para exercer os direitos sobre os seus dados.

12.5. Responsabilidade do Lojista: o Lojista responde pelo uso que faz dos dados dos Compradores nas plataformas de anúncio e nas demais ferramentas que ligar, e pelo atendimento aos pedidos dos Compradores sobre os seus dados.

13.1. Pagamento na entrega: quando o Lojista oferece pagamento na entrega ou na retirada (dinheiro, Pix ou cartão e vale-refeição na maquininha do Lojista), o pagamento é feito diretamente entre o Comprador e o Lojista, fora da Plataforma e dos serviços do Asaas. A SaleStorm não recebe, não guarda e não repassa esse valor, e não responde por troco, maquininha, estorno ou cobrança. A marcação de "pago" no Painel é um registro do Lojista. Mesmo feita fora da Plataforma, essa venda conta para a taxa de uso (seção 6), que a SaleStorm cobra do Lojista, e nunca do Comprador.

13.2. Preparo e entrega: o preparo, a qualidade e a segurança dos alimentos, o cumprimento das normas sanitárias, a área de entrega, a taxa, o prazo e a entrega são responsabilidade do Lojista. Horários, áreas e prazos mostrados ao Comprador são os que o Lojista configurou.

13.3. Recebimento dos pedidos: os pedidos chegam pelo Painel. Para vê-los e aceitá-los, o Lojista precisa manter o Painel aberto durante o horário de funcionamento. A SaleStorm não garante os avisos sonoros e visuais quando o Painel está fechado, sem conexão ou com o som desligado.

13.4. Recusa e "não entregue": o Lojista pode recusar um pedido ou encerrá-lo como "não entregue", inclusive por trote, informando o motivo, que o Comprador vê na página do pedido. No pedido pago na entrega, o Comprador recebe um e-mail com o motivo e o link dessa página, onde pode informar que recebeu o pedido (13.7). O Lojista responde pelo uso correto desses encerramentos e pela comunicação com o Comprador.

13.5. Pedido não aceito a tempo: o pedido pago na entrega que o Lojista não aceita até a virada do dia de funcionamento da Loja (às 4h, ou ao fim do turno que passa da meia-noite) expira: é cancelado como "não aceito a tempo", os produtos voltam ao estoque e o Comprador recebe um e-mail com o link da página do pedido.

13.6. Pedido parado: o pedido pago na entrega que foi aceito e continua em preparo, saiu para entrega ou está pronto para retirada na virada do dia de funcionamento da Loja (13.5) é marcado pela Plataforma como entregue, ou retirado, "pelo sistema". O Painel mostra essa marcação no pedido. O Comprador não recebe e-mail por ela.

13.7. Confirmação do Comprador: no pedido pago na entrega encerrado como "não entregue", recusado ou expirado, a página do pedido mostra ao Comprador, por 7 dias a partir do encerramento, o botão "Recebi meu pedido". A confirmação não reabre o pedido, não mexe no estoque nem no pagamento e não cobra nada do Comprador: ela registra que o Comprador recebeu o pedido, o que faz nascer a taxa de uso (6.6). O Lojista vê a confirmação no pedido e, se discordar, fala com o suporte da SaleStorm.

13.8. Taxa de serviço: o Lojista Delivery pode escolher repassar ao Comprador a taxa de uso de cada pedido, como uma linha "Taxa de serviço" somada ao total e informada antes da finalização. A linha tem o mesmo valor da taxa de uso daquele pedido (6.5). O valor da linha é recebido pelo Lojista, junto com o pedido, e o repasse é escolha e responsabilidade dele perante o Comprador, inclusive em devoluções e estornos. Com ou sem repasse, a taxa de uso continua devida pelo Lojista à SaleStorm (seção 6).

Estes Termos podem mudar. Cada nova versão é publicada com a data e um endereço próprio, e as versões anteriores continuam disponíveis. Quando a mudança for relevante, a SaleStorm avisa os Lojistas por e-mail.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, ressalvado o foro do domicílio do Lojista quando for aplicável o Código de Defesa do Consumidor.