Termos da Plataforma

A plataforma SaleStorm é desenvolvida e operada por 61.360.082 GABRIELA PEDROSA MARINHO, inscrito no CNPJ sob o nº 61.360.082/0001-70 (“SaleStorm”, “nós”). “SaleStorm” é a marca sob a qual a plataforma é oferecida.

Contato para qualquer assunto destes Termos, inclusive dados pessoais: contato@salestorm.com.br.

• Plataforma: o software SaleStorm, oferecido pela internet, com o painel de gestão e as lojas virtuais criadas nele.
• Lojista: a pessoa física ou jurídica que se cadastra na Plataforma para criar e operar uma ou mais Lojas.
• Loja: a loja virtual criada pelo Lojista na Plataforma, com os seus produtos, conteúdo e pedidos.
• Comprador: quem compra numa Loja. A relação de compra e venda é entre o Comprador e o Lojista.
• Asaas: ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, que presta os serviços de pagamento descritos na seção 4.
• Conta de recebimento: a conta aberta no Asaas em nome do titular da Loja (uma subconta), pela qual a Loja recebe os pagamentos das vendas.
• Painel: a área logada da Plataforma, onde o Lojista administra as suas Lojas, a conta e a cobrança da Plataforma.

3.1. Para se cadastrar, você precisa ter capacidade para contratar: ser pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica regularmente constituída, agindo por quem tenha poderes para representá-la.

3.2. Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados, e responde pelo uso da sua conta. Mantenha a sua senha em sigilo e nos avise pelo contato da seção 1 se suspeitar de acesso indevido.

3.3. O aceite no cadastro não abre conta de recebimento nem contrata plano pago. Depois do cadastro:

• a Loja é criada por você, no Painel;
• a Conta de recebimento só é solicitada ao Asaas quando você a ativa no Painel, com os dados que você informar nesse momento;
• um plano pago só é contratado quando você o escolhe na tela de cobrança do Painel.

3.4. O titular da Conta de recebimento de uma Loja e o responsável pela cobrança do plano dessa Loja podem ser pessoas diferentes do usuário que fez o cadastro. Cada um responde pelas informações que fornecer.

4.4. As condições desses serviços são as dos termos e políticas oficiais do Asaas: Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.

5.1. A abertura da Conta de recebimento, a análise cadastral e documental, a prevenção a fraudes e à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), a liberação para cobrar e a liberação para movimentar o saldo são decididas pelo Asaas, conforme as regras vigentes dele. A SaleStorm não garante prazo, aprovação nem liberação.

5.2. O Painel mostra a situação da Conta de recebimento conforme informada pelo Asaas.

5.3. Dúvidas e suporte sobre as operações da Conta de recebimento (saldo, transferências, contestação de cobranças) são atendidos pelo Asaas: 0800 009 0037 (Pessoa Jurídica e mensagens) ou contato@asaas.com.br.

5.4. O uso de uma conta própria do Lojista no Asaas, no lugar da Conta de recebimento aberta pela Plataforma, é uma exceção que depende de liberação da SaleStorm.

6.1. Pelo uso do produto, a SaleStorm cobra a mensalidade do plano escolhido e uma taxa de uso da plataforma, calculada sobre o volume de vendas da Loja e cobrada em fatura própria da SaleStorm, separada dos serviços de pagamento prestados pelo Asaas. Esses valores remuneram a tecnologia e os serviços da Plataforma, e não um serviço de pagamento.

6.2. Os valores vigentes estão na página de preços do site e na tela de cobrança do Painel.

6.3. Os valores podem ser reajustados, com aviso prévio pelo e-mail do cadastro ou pelo Painel antes de valerem para você.

6.4. Se uma fatura não for paga, a SaleStorm pode suspender o uso da Plataforma pela Loja até a regularização e cobrar os valores devidos.

É proibido usar a Plataforma para:

• atividades ilícitas ou a venda de produtos e serviços proibidos pela lei;
• vender produtos ou serviços proibidos pelas regras do Asaas;
• fraudar Compradores, a SaleStorm, o Asaas ou terceiros;
• violar direitos de propriedade intelectual, imagem ou privacidade de terceiros;
• abusar da Plataforma: tentar acessar áreas ou dados sem autorização, sobrecarregar os sistemas de propósito, contornar limites técnicos ou revender o acesso sem autorização.

8.1. Você é dono do conteúdo que coloca na sua Loja (textos, imagens, marcas e produtos) e responde por ele. Você concede à SaleStorm uma licença gratuita, não exclusiva e limitada ao período de uso, para hospedar, reproduzir e exibir esse conteúdo apenas para fazer a Plataforma e a Loja funcionarem.

8.2. A Plataforma, o seu código, o seu design e a marca SaleStorm pertencem à SaleStorm. Estes Termos não transferem a você nenhum desses direitos, além do direito de uso da Plataforma enquanto eles valerem.

9.1. A Plataforma é fornecida como está. Trabalhamos para mantê-la disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível.

9.3. Na máxima extensão permitida pela lei, a SaleStorm não responde por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade da Plataforma, ressalvados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável.

São três situações diferentes:

a) Cancelamento do uso da Plataforma. Você pode cancelar a qualquer momento pelo Painel ou pelo contato da seção 1. A SaleStorm pode suspender ou cancelar o uso por violação destes Termos ou por inadimplência.

b) Cobrança de valores devidos à Plataforma. O cancelamento não apaga valores já devidos à SaleStorm, que continuam podendo ser cobrados.

c) Encerramento ou bloqueio da Conta de recebimento. É decidido pelo Asaas e regido pelos termos dele. O bloqueio da Conta de recebimento pode impedir as vendas na Loja enquanto durar.

Depois do encerramento, os dados são guardados pelo prazo exigido pela lei.

11.1. Dados tratados: dados de cadastro (nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ e senha, guardada de forma protegida), dados de sessão e de uso do Painel, dados da Loja e dos pedidos, e os dados enviados para abrir a Conta de recebimento.

11.2. Finalidades e bases legais: tratamos esses dados para executar este contrato, para cumprir obrigações legais e, no nosso legítimo interesse, para a segurança da Plataforma e a prevenção a fraudes.

11.3. Compartilhamento: com o Asaas, para abrir e operar a Conta de recebimento e para a cobrança da Plataforma; com provedores de infraestrutura (hospedagem) e de envio de e-mail; e com autoridades, quando exigido pela lei.

11.4. Retenção: guardamos os dados pelo prazo exigido pela lei e, fora disso, enquanto forem necessários para as finalidades acima.

11.5. Direitos do titular: confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação e os demais direitos da LGPD podem ser exercidos pelo contato@salestorm.com.br, que atende os titulares.

12.1. Papéis: nos dados pessoais dos Compradores da Loja (nome, e-mail, telefone, endereço, CPF e dados dos pedidos), o Lojista é o controlador e a SaleStorm é a operadora, que trata esses dados em nome do Lojista para fazer a Loja funcionar.

12.2. Ferramentas de análise e anúncio: o Lojista pode ligar na Plataforma ferramentas de terceiros, como o Google Analytics, o Meta Pixel e o TikTok Pixel. Ligadas, elas são carregadas na Loja desde a entrada do visitante e recebem dados de navegação e dos eventos de compra: páginas visitadas, produtos vistos, itens adicionados ao carrinho, início da compra e compra concluída, com os valores. Cada ferramenta trata esses dados conforme os termos e as políticas do próprio fornecedor, que o Lojista aceita ao usá-la.

12.3. Correspondência avançada: algumas dessas ferramentas têm um recurso, ligado pelo Lojista no painel delas, que lê o e-mail e o telefone digitados nos formulários da Loja e os envia de forma codificada. A SaleStorm não faz nenhum envio manual desses dados às ferramentas. Quando o Lojista liga o recurso, ele responde por essa coleta.

12.4. Política de privacidade da Loja: a SaleStorm publica em cada Loja uma política de privacidade, gerada a partir dos dados do Lojista e das ferramentas ligadas, e um aviso de cookies que informa o uso dessas ferramentas. Para ligar uma ferramenta de análise ou anúncio, a Loja precisa ter um e-mail ou um WhatsApp de atendimento, que a política indica como o canal dos Compradores para exercer os direitos sobre os seus dados.

12.5. Responsabilidade do Lojista: o Lojista responde pelo uso que faz dos dados dos Compradores nas plataformas de anúncio e nas demais ferramentas que ligar, e pelo atendimento aos pedidos dos Compradores sobre os seus dados.

13.1. Pagamento na entrega: quando o Lojista oferece pagamento na entrega ou na retirada (dinheiro, Pix ou cartão e vale-refeição na maquininha do Lojista), o pagamento é feito diretamente entre o Comprador e o Lojista, fora da Plataforma e dos serviços do Asaas. A SaleStorm não recebe, não guarda e não repassa esse valor, e não responde por troco, maquininha, estorno ou cobrança. A marcação de "pago" no Painel é um registro do Lojista.

13.2. Preparo e entrega: o preparo, a qualidade e a segurança dos alimentos, o cumprimento das normas sanitárias, a área de entrega, a taxa, o prazo e a entrega são responsabilidade do Lojista. Horários, áreas e prazos mostrados ao Comprador são os que o Lojista configurou.

13.3. Recebimento dos pedidos: os pedidos chegam pelo Painel. Para vê-los e aceitá-los, o Lojista precisa manter o Painel aberto durante o horário de funcionamento. A SaleStorm não garante os avisos sonoros e visuais quando o Painel está fechado, sem conexão ou com o som desligado.

13.4. Recusa e "não entregue": o Lojista pode recusar um pedido ou encerrá-lo como "não entregue", inclusive por trote, informando o motivo, que o Comprador vê na página do pedido. O Lojista responde pelo uso correto desses encerramentos e pela comunicação com o Comprador.

Estes Termos podem mudar. Cada nova versão é publicada com a data e um endereço próprio, e as versões anteriores continuam disponíveis. Quando a mudança for relevante, a SaleStorm avisa os Lojistas por e-mail.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, ressalvado o foro do domicílio do Lojista quando for aplicável o Código de Defesa do Consumidor.