Termos da Plataforma

A plataforma SaleStorm é desenvolvida e operada por 61.360.082 GABRIELA PEDROSA MARINHO, inscrito no CNPJ sob o nº 61.360.082/0001-70 (“SaleStorm”, “nós”). “SaleStorm” é a marca sob a qual a plataforma é oferecida.

Contato para qualquer assunto destes Termos, inclusive dados pessoais: contato@salestorm.com.br.

• Plataforma: o software SaleStorm, oferecido pela internet, com o painel de gestão e as lojas virtuais criadas nele.
• Lojista: a pessoa física ou jurídica que se cadastra na Plataforma para criar e operar uma ou mais Lojas.
• Loja: a loja virtual criada pelo Lojista na Plataforma, com os seus produtos, conteúdo e pedidos.
• Comprador: quem compra numa Loja. A relação de compra e venda é entre o Comprador e o Lojista.
• Asaas: ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, que presta os serviços de pagamento descritos na seção 4.
• Conta de recebimento: a conta aberta no Asaas em nome do titular da Loja (uma subconta), pela qual a Loja recebe os pagamentos das vendas.
• Painel: a área logada da Plataforma, onde o Lojista administra as suas Lojas, a conta e a cobrança da Plataforma.

3.1. Para se cadastrar, você precisa ter capacidade para contratar: ser pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica regularmente constituída, agindo por quem tenha poderes para representá-la.

3.2. Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados, e responde pelo uso da sua conta. Mantenha a sua senha em sigilo e nos avise pelo contato da seção 1 se suspeitar de acesso indevido.

3.3. O aceite no cadastro não abre conta de recebimento nem contrata plano pago. Depois do cadastro:

• a Loja é criada por você, no Painel;
• a Conta de recebimento só é solicitada ao Asaas quando você a ativa no Painel, com os dados que você informar nesse momento;
• um plano pago só é contratado quando você o escolhe na tela de cobrança do Painel.

3.4. O titular da Conta de recebimento de uma Loja e o responsável pela cobrança do plano dessa Loja podem ser pessoas diferentes do usuário que fez o cadastro. Cada um responde pelas informações que fornecer.

4.4. As condições desses serviços são as dos termos e políticas oficiais do Asaas: Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.

5.1. A abertura da Conta de recebimento, a análise cadastral e documental, a prevenção a fraudes e à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), a liberação para cobrar e a liberação para movimentar o saldo são decididas pelo Asaas, conforme as regras vigentes dele. A SaleStorm não garante prazo, aprovação nem liberação.

5.2. O Painel mostra a situação da Conta de recebimento conforme informada pelo Asaas.

5.3. Dúvidas e suporte sobre as operações da Conta de recebimento (saldo, transferências, contestação de cobranças) são atendidos pelo Asaas: 0800 009 0037 (Pessoa Jurídica e mensagens) ou contato@asaas.com.br.

5.4. O uso de uma conta própria do Lojista no Asaas, no lugar da Conta de recebimento aberta pela Plataforma, é uma exceção que depende de liberação da SaleStorm.

6.1. Pelo uso do produto, a SaleStorm cobra a mensalidade do plano escolhido e uma comissão sobre as vendas da Loja, em fatura própria da Plataforma. Esses valores remuneram o software e o serviço da Plataforma, e não um serviço de pagamento.

6.2. Os valores vigentes estão na página de preços do site e na tela de cobrança do Painel.

6.3. Os valores podem ser reajustados, com aviso prévio pelo e-mail do cadastro ou pelo Painel antes de valerem para você.

6.4. Se uma fatura não for paga, a SaleStorm pode suspender o uso da Plataforma pela Loja até a regularização e cobrar os valores devidos.

É proibido usar a Plataforma para:

• atividades ilícitas ou a venda de produtos e serviços proibidos pela lei;
• vender produtos ou serviços proibidos pelas regras do Asaas;
• fraudar Compradores, a SaleStorm, o Asaas ou terceiros;
• violar direitos de propriedade intelectual, imagem ou privacidade de terceiros;
• abusar da Plataforma: tentar acessar áreas ou dados sem autorização, sobrecarregar os sistemas de propósito, contornar limites técnicos ou revender o acesso sem autorização.

8.1. Você é dono do conteúdo que coloca na sua Loja (textos, imagens, marcas e produtos) e responde por ele. Você concede à SaleStorm uma licença gratuita, não exclusiva e limitada ao período de uso, para hospedar, reproduzir e exibir esse conteúdo apenas para fazer a Plataforma e a Loja funcionarem.

8.2. A Plataforma, o seu código, o seu design e a marca SaleStorm pertencem à SaleStorm. Estes Termos não transferem a você nenhum desses direitos, além do direito de uso da Plataforma enquanto eles valerem.

9.1. A Plataforma é fornecida como está. Trabalhamos para mantê-la disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível.

9.3. Na máxima extensão permitida pela lei, a SaleStorm não responde por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade da Plataforma, ressalvados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável.

São três situações diferentes:

a) Cancelamento do uso da Plataforma. Você pode cancelar a qualquer momento pelo Painel ou pelo contato da seção 1. A SaleStorm pode suspender ou cancelar o uso por violação destes Termos ou por inadimplência.

b) Cobrança de valores devidos à Plataforma. O cancelamento não apaga valores já devidos à SaleStorm, que continuam podendo ser cobrados.

c) Encerramento ou bloqueio da Conta de recebimento. É decidido pelo Asaas e regido pelos termos dele. O bloqueio da Conta de recebimento pode impedir as vendas na Loja enquanto durar.

Depois do encerramento, os dados são guardados pelo prazo exigido pela lei.

11.1. Dados tratados: dados de cadastro (nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ e senha, guardada de forma protegida), dados de sessão e de uso do Painel, dados da Loja e dos pedidos, e os dados enviados para abrir a Conta de recebimento.

11.2. Finalidades e bases legais: tratamos esses dados para executar este contrato, para cumprir obrigações legais e, no nosso legítimo interesse, para a segurança da Plataforma e a prevenção a fraudes.

11.3. Compartilhamento: com o Asaas, para abrir e operar a Conta de recebimento e para a cobrança da Plataforma; com provedores de infraestrutura (hospedagem) e de envio de e-mail; e com autoridades, quando exigido pela lei.

11.4. Retenção: guardamos os dados pelo prazo exigido pela lei e, fora disso, enquanto forem necessários para as finalidades acima.

11.5. Direitos do titular: confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação e os demais direitos da LGPD podem ser exercidos pelo contato@salestorm.com.br, que atende os titulares.

Estes Termos podem mudar. Cada nova versão é publicada com a data e um endereço próprio, e as versões anteriores continuam disponíveis. Quando a mudança for relevante, a SaleStorm avisa os Lojistas por e-mail.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, ressalvado o foro do domicílio do Lojista quando for aplicável o Código de Defesa do Consumidor.